ELEIÇÕES EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Justiça eleitoral multa rádios em R$ 60 mil
publicado em 19/09/2012

O juiz eleitoral Wender Cleuber Oliveira Lopes, da 41ª Zona Eleitoral, em sentença promulgada no último dia 16, julgou procedente a ação proposta pela coligação “Frente Conquista Popular”. A ação resultou na aplicação de multa no valor de R$ 60 mil reais a emissora Rádio Clube de Conquista e também a Rádio Regional de Conquista. 

A representação da coligação se deu por entender que nas rádios mencionadas foi feita propaganda subliminar em favor do candidato Herzem Gusmão (PMDB). O parecer do Ministério Público Eleitoral entendeu que as emissoras de rádio transpuseram o limite do permitido em lei, se excederam nos comentários, não só pela ênfase nas noticias negativas referentes à prefeitura, mas também a críticas diretas veiculadas ao prefeito Guilherme e ao Partido dos Trabalhadores (PT) .

A decisão está fundamentada na LEI Nº 9.504/97 na qual expressa que a partir de 01 de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.

Notícias de bastidores dão conta de que por este motivo, o fiel escudeiro do candidato Herzem Gusmão, o radialista Dilton Rocha tenha deixado o programa de maior audiência da emissora.

POLÍTICA

Dilma: a ilusão de um acordo com a mídia
publicado em 19/09/2012

por Rodrigo Vianna

Já nos primeiros meses de governo, tudo estava claro. O governo Dilma significou um movimento rumo ao centro. Parecia uma estratégia inteligente, como escrevi na época aqui: Lula tinha já o apoio da “esquerda” tradicional – com sindicatos, movimentos sociais e também a massa de eleitores de baixa renda beneficiados pelos programas sociais. Dilma avançou para o centro, com acenos para a classe média que preferira Serra e Marina em 2010. A agenda “técnica” e a “faxina” são a face visível desse giro ao centro. Não é à toa que Dilma alcançou mais de 80% de aprovação.

Mas ela não fez só isso. Abriu mão de conquistas importantes dos anos Lula: houve retrocessos na Cultura e na área Ambiental, pouca disposição para dialogar com os movimentos sociais, nenhuma disposição para qualquer avanço na área de Comunicações. São apenas alguns exemplos.

Concentro-me nesse último ponto: o Brasil tem uma legislação retrógrada e um mercado de mídia dominado por meia dúzia de famílias. Não é só um problema de falta de concorrência, mas um problema político – na medida em que essas famílias impedem a diversidade de opinião e interditam o debate no país. No segundo mandato, Lula percebeu a necessidade de mexer nessa área; convocou a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e encomendou a Franklin Martins um novo Marco Regulatório para o setor. Dilma preferiu o silêncio, mandou o ministro Paulo Bernardo guardar o projeto de Franklin numa gaveta profunda.

OPINIÃO

Rui Martins: O governo Dilma financia a direita

publicado em 19/09/2012

por Rui Martins, em Direto da Redação

Berna (Suiça) – Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores. O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço.

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT?

Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa. Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

DENÚNCIAS

Dalmo Dallari: A Constituição ignorada

publicado em 19/09/2012

IMPRENSA & JUDICIÁRIO

A Constituição ignorada

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização de seus recursos orçamentários.

Entretanto, as decisões judiciais têm várias peculiaridades, entre as quais está o direito de penetrar na intimidade das pessoas e das instituições quando isso for necessário para o bom desempenho do julgador, assim como o fato de que tais decisões, que podem ter gravíssimas consequências para pessoas, entidades e mesmo para toda a sociedade, são inevitavelmente influenciadas por uma escala individual de valores – tudo isso implica a configuração de características especiais, exclusivas das atividades judiciárias e bem diferentes das peculiaridades do Legislativo e do Executivo.

POLÍTICA

Luiz Flávio Gomes: "Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição"
publicado em 19/09/2012

por Conceição Lemes

Desde o início do julgamento do “mensalão”, a sociedade assiste ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprir dois papéis. O de policial, pois participou de todo o processo de investigação. E o de julgador, já que vota também sobre o destino dos 38 acusados no processo.

Isso me chamou a atenção. Como leiga no assunto, me fiz várias perguntas: não haveria aí um conflito de interesse? É justo? Qual o procedimento adotado nos países desenvolvidos? A dupla-função não poderia contaminar o processo?